Contestação

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1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Princípio do Contraditório 2.2 Resposta do Réu 2.3 Contestação. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS     


  1. INTRODUÇÃO
      Este trabalho insere-se na área de Direito Processual Civil e aborda o tema Resposta do Réu na modalidade Contestação. Deste modo, o objetivo é analisar este tipo de modalidade de resposta na relação processual.
Quando há um conflito de interesses as partes levam ao Estado-juiz o caso para dirimir o conflito. Para solucionar esse conflito o Estado se utiliza de uma maneira específica que é o “processo”. Conforme o ramo do direito material recebe diferentes denominações, podendo ser civil, penal, trabalhista, tributário, etc.
A função jurisdicional é única qualquer que seja o direito material em discussão. Por conveniência o Estado possui normas processuais diferentes para cada ramo do direito material, então surgem as divisões em direito processual penal, direito processual civil, direito processual do trabalho, etc.
Funciona o direito processual civil, então, como principal instrumento do Estado para o exercício do Poder Jurisdicional.[1]
O processo civil é regulado pela lei processual civil. Há princípios que são relativos ao direito processual civil. Há princípios relativos ao processo e ao procedimento. Nos princípios relativos ao processo destacamos o princípio do contraditório porque é neste princípio que escontra-se a base para a admissão da resposta do réu.
Há várias modalidades de resposta do réu, mas nesse trabalho abordaremos especificamente a modalidade “contestação”.


2. DESENVOLVIMENTO
2.1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
            Os princípios são normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa.[2]
            Destacamos o princípio do contraditório por ser o princípio que institui a modalidade de resposta do réu aqui tratada, qual seja, contestação.
            Cabe destacar que este princípio encontra-se expressamente na Constituição Federal, artigo, 5º inciso LV ao informar que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
            Portanto, o processo confere iguais poderes e direitos a ambas as partes. Garante as partes direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. A este princípio submetem-se as partes e o juiz.
            Em suma, este princípio garante a isonomia entre as partes no processo.

2.2 RESPOSTA DO REÚ
            As modalidades de resposta do réu encontram-se no capítulo II do Código de Processo Civil a partir do art. 297 do CPC.
            As respostas devem ser oferecidas em petição escrita, dirigida ao juiz da causa e podem ser contestação, exceção e reconvenção (art. 297).
            Mas não são apenas essas as modalidades de resposta do réu, na verdade estas são as respostas em sentido estrito.
            Resposta é qualquer manifestação do réu em atendimento à citação.[3] A contestação encontra-se disciplinada nos artigos 300 a 303.

                       
2.3 CONTESTAÇÃO
            Esta modalidade de resposta do réu é a maneira que o réu impugna o pedido do autor (art. 300), por isso é considerada a mais importante modalidade de resposta do réu, também é neste momento que devem ser apresentadas as provas. É por meio dela que se visa  demonstrar a improcedência do pedido do autor, a inexistência do direito autoral, seja pela impugnação direta aos fatos ou aos fundamentos do pedido (defesa de mérito direta) , seja pela imposição de fato extintivo, modificativo ou impeditivo (defesa de mérito indireta), assim como a maioria das defesas processuais que são aquelas que atacam a relação processual ou a ação.
            As defesas processuais que o réu preliminarmente deve alegar constam no art. 301. É peremptória a defesa que, se acolhida, extingue imediatamente a relação processual. Ocorre nos casos de se reconhecer a litispendência, a coisa julgada, a convenção de arbitragem e a carência de ação (art. 301, V, VI, IX, X).
            As defesas processuais são aquelas que o réu pode alegar, antes de se defender do mérito, por isso essas defesas são chamadas de preliminares ao mérito. Essas defesas contra o processo ou contra a ação podem ser conhecidas pelo juiz de ofício.
            A contestação se subordina ao princípio da eventualidade ou da concentração, segundo o qual toda a matéria de defesa deve ser exposta na peça contestatória.
            Caso o réu não impugne todos os fatos narrados pelo autor, estes serão presumidos verdadeiros, é o que se chama de revelia (art. 319 e seguintes). Em outras palavras, revelia é quando regularmente citado,o réu deixa de oferecer resposta no prazo legal. Há hipóteses em que a falta de impugnação do fato não produzirá os efeitos da revelia, são as elencadas nos incisos I a III e no parágrafo único do art. 302 do CPC.
            É bom deixar claro que o réu não tem o dever de contestar o pedido do autor, ele tem o ônus, se não o fizer, incorre em revelia. (art.319).
            Pelo art. 297 o réu poderá oferecer, no prazo de quinze dias a contestação, já se as partes possuírem diferentes procuradores quando se tratar de litisconsortes o prazo será contado em dobro. (art. 191). Quando se tratar da Fazenda Pública e do Ministério Público o prazo para contestar será em quádruplo (art. 188).
            Após apresentada a contestação o réu não mais poderá alterá-la, exceto nas situações elencadas no art. 303. 
            Inciso I – relativas a direito superveniente; II – competir ao juiz conhecer delas de oficio; III – por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e juízo.

3.CONSIDERAÇÕES FINAIS
            Observou-se que há diversas modalidades de resposta do réu, mas a mais importante é a contestação porque é ela que vai impugnar os fatos narrados pelo autor na petição inicial.          Essa impugnação poderá ser feita diretamente ao direito material do autor, como poderá ser feita de maneira indireta demonstrando os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, mas também pode a defesa do réu atacar a relação processual ou a ação, são as chamadas defesas processuais.
            Há diferentes prazos para a apresentação da contestação, mas via de regra o prazo é quinze dias,exceto quando se tratar de litisconsortes com diferentes procuradores (em dobro) e Fazenda Pública e MP (em quádruplo).
            Quando o réu não apresenta resposta ele sofrerá os efeitos da revelia. Pelo art. 319 se o réu não contestar a ação, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor da ação, mas há situação em que isso não ocorrerá, são as previstas no art. 302 do CPC.
            Via de regra após apresentada a contestação não cabe mais aduzir defesas.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 11ª edição. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2009. 

MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de Processo Civil Interpretado.6ª edição. Barueri - SP. Manole, 2007.

SILVA de Plácido e. Vocabulário Jurídico/ atualizadores Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. 27ª edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2006.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 42ª edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, 2005.






[1] THEODORO, Humberto Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 42ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005. p. 6.
[2] DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico.27ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006, p. 1095
[3] DONIZETTI Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 11ªedição. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2009,p. 333.