Lei institui semana para esclarecer população sobre Alienação Parental

28/12/2012

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Para conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre o assunto, foi sancionada, em Minas Gerais, a Lei nº 20.584/2012, que institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental. A lei é originária do Projeto de Lei 1.554/11, de autoria do deputado Anselmo José Domingos. Durante a “Semana”, a população vai ter acesso a programas educativos, palestras e quadros informativos sobre o tema. A alienação parental passou a ser ilícita no Brasil após a aprovação da Lei nº. 12.318/2010. 

De acordo com o texto original da Lei, a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental será realizada anualmente, na semana que incluir o dia 25 do mês de abril, data em que se comemora o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental. Para o  deputado Anselmo Domingos, o tema, apesar de antigo é pouco conhecido  “devemos divulgar o tema, pois apesar das famílias vivenciarem a alienação parental, elas não conhecem as sequelas que ela pode gerar”, ressaltou.

Segundo estimativas  a Síndrome da Alienação Parental (SAP) afeta 80% dos filhos de pais divorciados. A SAP acontece quando a mãe ou pai que detém a guarda do menor, geralmente por motivo de vingança quando consciente,   ou inconscientemente,  faz com que a  criança rompa os laços afetivos com o outro  genitor, entre outros efeitos extremamente graves para a formação da criança, devido ao contínuo denegrimento da imagem de um dos pais pelo outro.

O advogado e coordenador do IBDFAM núcleo Uberaba, Roberto Lins Marques, explica que a Lei nº 20.584/ 2012 é importante ao promover o esclarecimento do tema para a população. Segundo o advogado, o cônjuge alienador, na maioria das vezes, não conhece os malefícios que poderá causar na criança. “Faz por vingança, pois deseja punir o outro cônjuge sem saber dos males que poderá causar no filho. A Semana da Conscientização sobre a Alienação Parental é, portanto, muito importante para o esclarecimento da matéria à população, abordando o tema por meio da conscientização”, frisou.

Em Uberaba (MG), também existe uma lei municipal, em vigor desde 2011, que institui uma semana de conscientização sobre alienação parental. O projeto teve o apoio do IBDFAM núcleo Uberaba. Segundo Roberto Marques, a lei municipal ainda não funciona por falta de mobilização. Porém, para ele, a norma estadual vai contribuir para que a semana da conscientização da alienação parental aconteça de fato no município.